segunda-feira, 16 de agosto de 2010

O dilema da Legislação Trabalhista Brasileira

Em recente texto publicado no Estado de São Paulo o professor José Pastore apresenta uma interessante visão das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de RH quando o assunto é Legislação Trabalhista.
Um dos pontos colocados é a ausência de oportunidades para negociação individual, todos os direitos são regidos por uma ampla gama de dispositivos constitucionais, artigos da própria CLT, súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal, precedentes normativos, orientações normativas do TST, artigos do Código Civil que se aplicam ao capo do trabalho, as regras da Previdência Social, as Normas de saúde e segurança eDecretos, Portarias, Instruções Normativas, etc. É o verdadeiro custo Brasil!
E, como bem lembra o professor, ao invés de simplificar o Congresso cria mais Leis, pois isso gera votos devida a crença de que estarão protegendo o trabalhador, ao passo que a informalidade continua em níveis alarmantes, embora o Ministério do Trabalho tenha recentemente informado que o emprego no Brasil bate recordes.
E para ficar tão ligado em tudo isso o profissional de RH no Brasil muitas vezes deixa de lado questões relevantes como a retenção de talentos, desenvolvimento de profissionais e o processo sucessório. Questões como as colocadas pelo professor Pastore nos ajudam a entender porque é tão difícil ser um profissional de RH completo no mercado brasileiro.
Vale a Leitura.

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